Magistrada dedicou 30 anos à Corte paulista.

        A desembargadora Lucila Toledo Pedroso de Barros, que integra a 15ª Câmara de Direito Privado, participou, nesta terça-feira (8), de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria, anunciada para o dia 11 de outubro. Ao completar 30 anos na Magistratura, a desembargadora encerra suas atividades no Tribunal de Justiça de São Paulo com uma história marcada por sua determinação e postura singulares, rememorada pelos colegas de Câmara em homenagem que ocorreu na sessão.

        O presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, estava presente e congratulou a honrosa carreira construída pela desembargadora no Tribunal bandeirante. “Admiro sua firmeza de caráter e dedicação ao trabalho que deixou uma marca irrefutável. Tenha e guarde da Presidência dessa Corte, dos 360 desembargadores e de todos os juízes e servidores, o carinho e amor que guardamos pela magistrada”, enalteceu Pereira Calças.

        “Brilha por suas ações, a nos brindar pelo convívio amigo e altamente respeitoso – de cunho pessoal e funcional. Deixa-nos, pois, em um momento dificílimo, pela merecida aposentadoria precoce”, discursou o desembargador Edison Vicentini Barroso, em nome dos desembargadores da 15ª Câmara de Direito Privado – Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira, Elói Estevão Troly, Kleber Leyser de Aquino e o juiz substituto em segundo grau Jairo Brazil Fontes Oliveira. Vicentini Barroso, que rememorou a carreira da desembargadora, representou o sentimento comum dos pares da homenageada. “Falo do que conheço. Depois de 30 anos como magistrada, ora presidente da 15ª Câmara de Direito Privado, Lucila Toledo deixa a forte marca da saudade”, ressaltou.

        O desembargador Mendes Pereira também saudou a desembargadora, afirmando o apreço e admiração pelo legado que deixou após honrosa carreira. “Receba nossos sinceros votos de felicidade nessa nova etapa da vida e homenagem sincera que nós, colegas de Câmara, desejamos fazer”, conclui o magistrado, entregando, também em nome do grupo, um buquê de flores à desembargadora Lucila Toledo. 

        O procurador de Justiça Marcelo Camargo Milani representou o Ministério Público em sua saudação à magistrada: "Desejo enorme felicidade, sucesso e boa sorte. Agradeço a gentileza e a tranquilidade com que sempre me recebeu".  

        Comovida, a homenageada também fez uso da palavra. “A aposentadoria traz sentimentos contraditórios: uma sensação de alívio, de meta imposta e alcançada, mas também de luto, porque foram 30 anos de carreira”, contou. A desembargadora fez questão de falar sobre sua gratidão pelas “oportunidades” que a vida na Magistratura a concedeu: “Oportunidade de ser útil, de fazer a diferença na vida de pessoas que passaram pelas minhas mãos como partes, e pela maior riqueza que adquiri neste Tribunal – os amigos que ocupam um lugar enorme e peculiar no meu coração”, gratulou Lucila Toledo.

        Estiveram presentes, ainda, o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia;  o juiz Luiz Fernando Pinto Arcuri; os desembargadores Christine Santini, Luiz Antonio de Godoy e José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; o procurador de Justiça Marcelo Camargo Milani; a mãe da homenageada, Maria Emília Magalhães Toledo de Barros; a equipe de gabinete da desembargadora; advogados; servidores e público em geral.

        Trajetória – Natural de São Paulo (1965), a jovem Lucila Toledo Pedroso de Barros bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (turma de 1987).  Ingressou na Magistratura em janeiro de 1989, nomeada como juíza substituta para a 1ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Santos. Ao longo da carreira, também trabalhou nas comarcas de Fartura, Ubatuba e São Bernardo do Campo. Em 2011 foi removida para o cargo de juíza substituta em Segundo Grau e tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2016.

Presidente do TJSP recebe a honraria.

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, foi selecionado pela Comissão de Outorga da Medalha do Mérito Comunitário da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) para ser homenageado em virtude dos serviços de mediações comunitárias, desenvolvidos a partir da parceria entre o TJSP e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), firmada em outubro do ano passado. A solenidade, promovida pela PMESP, por meio da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos, aconteceu nesta quarta-feira (8), no Teatro das Artes. Ao todo, 49 personalidades foram agraciadas.

        A Medalha do Mérito Comunitário foi instituída na PM com a finalidade de galardoar personalidades, civis ou militares, policiais militares e entidades públicas ou particulares que, por sua atuação, tenham se destacado em ações comunitárias, apoiando e valorizando as atividades da Polícia Militar. A honraria ao presidente da Corte paulista se deu pela liderança no trabalho de instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), do TJSP, em Núcleos de Mediação Comunitária (Numecs), pertencentes à PMESP.

        Nesses locais, estruturados em unidades da Polícia Militar, são feitas mediações comunitárias por policiais militares capacitados para o serviço e, na sequência, há a receptividade e eventual homologação dos acordos por parte do Poder Judiciário. Tudo é feito de forma rápida, pacífica e definitiva na solução de conflitos de menor potencial ofensivo, promovendo a paz social, impedindo que pequenos conflitos do dia a dia evoluam para crimes mais graves e, ao mesmo tempo, destinando mais tempo e recursos, outrora utilizados para o atendimento de ocorrências derivadas desses conflitos, às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

        A recepção dos componentes da mesa ficou por conta da diretora de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da PMESP, coronel PM Helena dos Santos Reis, que recebeu o auxílio do subcomandante da PMESP, atualmente comandante-geral em exercício, coronel PM Fernando Alencar Medeiro, durante a outorga das medalhas. Além de Pereira Calças, integraram a mesa de autoridades e estavam entre os agraciados por atuações excepcionais o ex-presidente do TJSP e atual secretário de Estado da Justiça e Cidadania, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, general de Exército João Camilo Pires de Campos; e o secretário-chefe da Casa Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Walter Nyakas Júnior. Prestigiando o evento e também na mesa, compareceram o secretário-executivo da Polícia Militar da SSP-SP, coronel PM Álvaro Batista Camilo; o representante-chefe no Brasil da Agência Internacional de Cooperação Institucional do Japão, Hiroshi Sato; e a inspetora superintendente comandante-geral da Guarda Civil Municipal Metropolitana de São Paulo, Elza Paulina de Souza.

        Compareceram à solenidade o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), setor do TJSP responsável pela coordenação dos Cejuscs, desembargador José Carlos Ferreira Alves; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, Coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; representantes de instituições; militares; civis; e familiares.

        O ato de entrega das medalhas marcou a abertura do “Seminário Internacional de Polícia Comunitária 2019 – Escola mais segura – Novas estratégias”, voltado a colaboradores envolvidos na execução e fiscalização das atividades de Polícia Comunitária, aos profissionais de Segurança Pública e a acadêmicos da área. A mesa de abertura teve a participação do desembargador do TJSP Antonio Carlos Malheiros.

        Parceria TJSP-SSP (Cejusc/Numec) – No início de setembro do ano passado, em Araçatuba, no Numec local, houve a instalação de um posto do Cejusc, possibilitando que os acordos fossem homologados judicialmente. Este foi o primeiro passo da parceria. O Termo de Mediação, após homologado judicialmente, torna-se título executivo judicial, podendo ser executado no caso de descumprimento de alguma obrigação assumida pelas partes durante a sessão. Desde a primeira inauguração, foram instalados mais oito postos do Cejusc em Numecs ao redor do Estado. O próximo será inaugurado em Birigui, nesta quinta-feira (10). Até o final deste ano, mais seis serão instalados, totalizando 16 postos em Unidades da Polícia Militar. Além disso, o TJSP e a PMESP firmaram, em julho do ano passado, parceria para o lançamento do livro “Mediação Comunitária na Segurança Pública – da aplicação às suas especificidades”. A obra, de autoria do tenente PM Fábio Aparecido Webel de Oliveira e do cabo PM Roberto Carlos Vieira, aborda a utilização da mediação na esfera da Segurança Pública, com policiais, bombeiros, guardas municipais, entre outros, que assumem o papel de agentes mediadores na solução de conflitos junto à sociedade. Os autores, que atuam no policiamento em Araçatuba, terão a obra distribuída gratuitamente nos pontos chaves dos comandos da Capital e Interior e no Nupemec. O livro em formato digital está disponível nos sites do TJSP e da PMESP.

Casal construiu moradia em área de conservação.

        A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente manteve sentença que condenou moradores de estação ecológica a promoverem integral recuperação ambiental da área irregularmente ocupada, demolição de construções, retirada de todo o material incompatível com o ecossistema da região e plantio de espécies florestais nativas. A sentença determinou ainda a desocupação e o ressarcimento pelo uso indevido da área.

        Consta dos autos que um casal estabeleceu moradia em área que pertence à Estação Ecológica Juréia-Itatins, em Peruíbe, e construiu residência de lazer, degradando o meio ambiente e paisagem. Por se tratar de unidade de conservação ambiental, foi ajuizada ação civil pública para requerer a desocupação.

        De acordo com o relator, desembargador Miguel Petroni Neto, a ocupação da região por particulares não se justifica, razão pela qual negou provimento à apelação e manteve a sentença. “Tratando-se de área incorporada ao patrimônio do Estado de São Paulo, não é admitida a posse, sob qualquer justificativa, por particulares. É possível tão somente a moradia por população tradicional do local. No caso em espécie, como bem asseverado na r. sentença, os réus não se caracterizam como população tradicional do local. Referido conceito exige a residência regular da área há algumas gerações com o reconhecimento dos demais moradores da comunidade e com exploração sustentável do meio ambiente com fim de subsistência.”

        Completaram a turma julgadora os desembargadores Roberto Maia e Paulo Ayrosa, que acompanharam o voto do relator.

Reunião-almoço sela relação institucional.

        Cinco dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente), Artur Marques da Silva Filho (vice-presidente), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (corregedor-geral), José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano) e Fernando Antonio Torres Garcia (presidente da Seção de Direito Criminal) e o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM, Sérgio Ricardo Moretti, foram recebidos, na última segunda-feira (7), pelos integrantes do Exército Brasileiro, no Comando Militar do Sudeste, sob o comando do general-de-exército Marcos Antonio Amaro dos Santos, que está em São Paulo desde julho.   

        Além do ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar, coronel PM Antonio Augusto Neves, também, recepcionaram os integrantes do CSM, o general-de-exército Modesto; os generais-de-divisão Archias e Novaes; os generais-de-brigada Carmona e Fayad; o comandante da 11ª Brigada de Infantaria Leve, de Campinas, general Basto; os coronéis Taranto, Porto, Castelli, Moura, Matos, Morais Weber, Vieira Silva, Taulois e Tibério.

        Nas palavras do anfitrião da reunião-almoço, o general-do-exército Amaro, “o Comando Militar do Sudeste tem relacionamento direto e próximo com o Judiciário paulista. No tempo que tenho em São Paulo já constatei a simplicidade e a união entre as duas instituições. Estamos todos à disposição para as necessidades que se apresentem”.

        O presidente Pereira Calças relembrou, como sempre que oportunidade o faz, as lições de hierarquia, disciplina e amor à Pátria, numa saudação especial ao Exército de Caxias, lições essas que incutiram em sua formação aprendizados que permanecem desde sua juventude, nos idos de 1968. “A união institucional tem sido uma constante em todos que nos precederam. Ainda tenho minha farda guardada, embora, na época, tivesse 53 quilos e 18 anos. Tenho orgulho dela pelo fato de o Exército Brasileiro tão bem representar nosso país. O Judiciário e o Exército, instituições coirmãs, atuam com legalidade e respeito à hierarquia. No Judiciário não hierarquia jurisdicional, mas administrativamente trabalhos em sistema hierárquico. Agradecemos a lhaneza e fidalguia dos integrantes do Comando Militar do Sudeste que nos recebem nesta data.”

Saiba mais sobre o CMSE:

- Em 24 de julho de 1946 (Decreto-Lei nº 9.510) foi criada a Zona Militar do Centro, com Sede em São Paulo, com comando cumulativo com o da 2ª Região Militar. Abrangia todos os comandos e forças com sede nos territórios dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais (2ª RM, 4ª RM e 9ª RM);

- Em 17 de novembro de 1947 (Aviso Ministerial nº 984) o Comando da Zona Militar do Centro e Comando da 2ª Região Militar se separaram;

- Em 31 de janeiro de 1953 (Portaria Ministerial nº 58) foi excluído o Estado de Minas Gerais, (4ª RM) da jurisdição da Zona Militar do Centro;

- Inicialmente, o Comando da Zona Militar do Centro instalou-se no 2º andar do Ministério da Guerra, na  cidade do Rio de Janeiro, então Capital Federal. Em 27 de janeiro 1953, o Quartel-General da Zona Militar do Centro se deslocou para a cidade de São Paulo, onde se instalou no quartel o 2º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado (rua Manoel da Nóbrega, 887);

- Em 5 de novembro de 1954, o Quartel-General da Zona Militar do Centro foi transferido para a rua Conselheiro Crispiniano nº 378, em São Paulo;

- Em 28 de agosto de 1956 (Decreto nº 39.863) foi extinta a Zona Militar do Centro e criado o II Exército com sede em São Paulo e jurisdição sobre o território dos Estados de São Paulo e Mato Grosso (2ª e 9ª RM);

- Em 18 de março de 1961, foi constituída a Comissão Provisória encarregada dos trabalhos preliminares necessários à construção do novo Quartel General do II Exército, no Ibirapuera;

- Em 7 de maio de 1968 foi inaugurado o edifício destinado ao Quartel-General II do Exército e Quartel-General da 2ª RM;

- Em 6 de junho de 1968, o Quartel-General do II Exército completou sua transferência para as novas instalações, situada na confluência das ruas Abílio Soares e Manoel da Nóbrega, no Ibirapuera e, posteriormente, a via pública defronte ao quartel foi denominada Avenida Sargento Mário Kozel Filho, em homenagem ao soldado do 4º Regimento de Infantaria vitimado em ataque terrorista ao Quartel-General;

- Mais tarde, foi modificada a denominação de Quartel-General do II Exército para Comando do II Exército, sendo mantidas a organização anterior e sua jurisdição;

- O Decreto nº 91.778/85 alterou a denominação do Comando do II Exército para Comando Militar do Sudeste.