Crimes aconteceram no interior de loja de tapetes.
Em julgamento realizado nesta terça-feira (8), a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu pena de policial civil e uma mulher acusados de tortura, ameaça, maus-tratos e outros delitos contra proprietário e funcionários de loja de tapetes. A decisão foi unânime.
Consta da denúncia que a mulher foi ao estabelecimento para comprar um tapete, mas, dias depois, se arrependeu e tentou desfazer o negócio. Diante da negativa do comerciante, ela voltou ao local acompanhada do policial civil, que agrediu o empresário, ameaçando-o com emprego de arma de fogo. Em seguida, solicitou apoio policial e o levou à delegacia, tendo lavrado boletim de ocorrência por crimes que sabia serem falsos. A mulher foi condenada pelos mesmos delitos, pois prestou ao agente auxílio material e moral.
Ao julgar as apelações interpostas pelos defensores de ambos os réus, o desembargador Roberto Porto deu parcial provimento aos recursos e fez alterações na dosimetria das penas. O acusado deverá cumprir sete anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e um ano, nove meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto. Ele foi absolvido da imputação de denunciação caluniosa e foi afastada a penalidade de cassação de sua aposentadoria, obtida durante o trâmite da ação penal. A cliente foi absolvida das imputações de ameaça, constrangimento ilegal e denunciação caluniosa e teve a pena dos delitos de tortura e comunicação falsa de crime reduzida para um ano e oito meses de detenção, em regime inicial aberto.
Completaram a turma julgadora os desembargadores Luis Soares de Mello e Euvaldo Chaib.
Apelação nº 0018397-98.2016.8.26.0050
Objetivo é aprimorar atendimento público.
A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São José do Rio Preto promoveu, na última sexta-feira (4), audiência pública para discutir a inclusão e o acolhimento de crianças autistas na rede escolar e no atendimento dos serviços públicos. Os debates, que aconteceram no Plenário da Câmara, registraram a presença de 188 pessoas, entre representantes do Ministério Público, secretarias Municipal e Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, especialistas no tema e movimento dos pais de crianças autistas da região.
O juiz Evandro Pelarin coordenou os trabalhos e ressaltou que objetivo foi expor as reivindicações dos pais e debater propostas para aprimorar o suporte a crianças autistas. “A Justiça tem sido muito acionada por essas famílias por melhores condições aos filhos. A intenção desta audiência é levantar propostas para melhorar a situação atual e apresentá-las à Prefeitura”, afirmou o magistrado.
Após os debates realizados na audiência, o presidente da Câmara, vereador Paulo Pauléra, encaminhou projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de promover políticas para conscientização, integração, inclusão e igualdade de direitos, bem como a plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais.
Segundo a Secretaria de Educação, o ensino municipal de Rio Preto tem, atualmente, 177 alunos com TEA. “Precisamos ouvir, principalmente, os pais, que são aqueles que cuidam das crianças autistas. Nós, da Vara da Infância e da Juventude, estamos empenhados em caminhar em direção à melhoria desses serviços”, completou o magistrado.
Magistrado continuará atuando nas relações luso-brasileiras.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, homenageou, hoje (8), no Gabinete da Presidência, o colega Marco Antonio Marques da Silva com a entrega do livro “Justiça de São Paulo: entre história e futuro” e com agradecimentos “pelos relevantes serviços prestados à instituição, destacados pela dedicação e excelência profissional no exercício da Magistratura paulista”. O passado e o futuro são congruentes com a nova jornada profissional do desembargador Marco Antonio Marques da Silva, que teve a aposentadoria publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem (7).
O desembargador – que preside a Academia Brasileira de Direito Criminal, é diretor da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa Lisboa/Portugal e preside a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (PUC-SP e Acnur/ONU) – continuará na Comissão de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Faculdades de Direito. Mas, a partir de hoje, sua vida se volta, principalmente, para a área acadêmica como professor visitante na Universidade de Lisboa (há 12 anos), titular na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e, agora, catedrático na Universidade Europeia.
“A cada dia temos a possibilidade de um recomeço. Com o mesmo espírito, entusiasmo e vivacidade com que ingressei na Magistratura, prossigo na área acadêmica, na área de consultoria e orientação, fazendo aquilo que sempre me animou: ajudar o próximo. Trabalharei nas relações luso-brasileiras que tanto nos animam, atuando na Faculdade de Direito da Universidade Europeia e na Universidade de Lisboa. Continuarei, como diria Camões, ‘além-mar’”, disse ao agradecer a deferência do presidente do TJSP. “Na Magistratura, aprendi pluralismo, democracia e respeito. A Corte paulista é um exemplo não só para o Brasil, mas para o mundo, de verdadeira Justiça e de percepção dos problemas sociais. Ao contribuir com a sociedade, ao impactar positivamente na vida do outro, estamos ajudando a nós mesmos, nos tornamos pessoas melhores. Trabalhar por um mundo mais humano e digno: isso que o Tribunal de Justiça de São Paulo me ensinou nesses quase 36 anos de Magistratura e que levarei pelo resto da minha vida.”
A última sessão do desembargador Marco Antonio Marques da Silva, na quinta-feira (3), contou com a presença de amigos, familiares e servidores.
Grupo busca solução pacífica de conflitos.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) realizou ontem (7) reuniões para buscar acordos em dois processos em andamento na Comarca de São Paulo. As reuniões foram conduzidas pela juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery.
O primeiro caso envolve ocupação de terreno no trecho norte do Rodoanel, pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem. Após as manifestações dos representantes, o Gaorp propôs a suspensão do cumprimento da ordem de reintegração, até que seja realizado estudo técnico pelo DER. O objetivo é esclarecer quais são as edificações que ocupam terreno com a matrícula indicada nos autos. Além disso, deve apresentar informações sobre a área remanescente e a área lateral ao viário para eventual remanejamento das famílias, considerados os indicadores de risco. Ao DER também caberá apresentar, em dez dias, cronograma para realização de estudo técnico e a identificação visual por placa da área que é objeto da reintegração de posse.A proposta foi acolhida pela juíza condutora do processo, Liliane Keyko Hioki, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A segunda reunião envolve ocupação em Santo Amaro, com 260 famílias no local. O caso já havia passado pelo Gaorp em setembro. Os envolvidos informaram que restam algumas diligências para análise de uma conciliação. Considerando o estágio das negociações junto ao Município de São Paulo, o Gaorp propôs a manutenção da suspensão da ordem de reintegração pelo prazo de 90 dias, tendo em vista tratativa de alienação do potencial construtivo do imóvel. Caberá aos autores levar aos autos o resultado dessas tratativas para análise e deliberação do juiz da causa, Fabrício Stendard, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro.
O Gaorp tem como missão auxiliar as partes envolvidas em ações de reintegração de posse a chegarem a soluções negociadas e menos gravosas, tanto para as famílias que ocupam os imóveis como para os proprietários dos terrenos. É formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Foram arrecadados mais de R$ 5 mil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de Assistência e Promoção de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP 4), promoveu hoje (8), pelo quarto ano consecutivo, o Corte Solidário. Em parceria com a rede de cabelereiros Soho, a ação arrecada mechas de cabelo para a ONG Cabelegria (www.cabelegria.org), que confecciona perucas a pacientes em tratamento quimioterápico. Além dos fios, o valor arrecadado com os cortes (R$ 20 para cortes com doação de cabelo e R$ 30 para cortes sem doação), que totalizou R$ 5,2 mil, também foi doado à ONG.
O projeto Corte Solidário integra o Outubro Rosa, campanha mundial que busca conscientizar mulheres sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade. “É muito importante que o Tribunal abra suas portas e promova ações com a participação da sociedade”, destacou Tarcísio dos Santos, diretor de Assistência e Promoção de Saúde do TJSP. Ao longo do evento, passaram pelo Salão dos Passos Perdidos cerca de 200 pessoas, entre magistrados, servidores e público em geral.
Para que seja confeccionada uma peruca, são necessárias mechas de cerca de cinco pessoas. Integram uma mesma peruca cabelos de cor e textura similares. Depois de feita uma espécie de bainha nos cabelos doados, eles são costurados na touca e a peça ganha um aspecto natural. Entre os doadores de cabelo estão Janine Forti, que, pela primeira vez, cortou os 15 centímetros necessários para a confecção das perucas. “Soube dessa campanha há alguns anos, mas não consegui vir nas edições anteriores. Hoje trouxe minha filha, Amelie, que também cortou o cabelo”, contou. O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Josué Vilela Pimentel, também apoiou a campanha do Outubro Rosa. “Em 2017 decidi que iria doar meu cabelo e deixei crescer até o ano seguinte. Em 2018 perdi a data dos cortes e tive que esperar mais um ano. Hoje estou aqui”, disse o magistrado.
Eliane Hitomi foi uma das primeiras a chegar ao Palácio da Justiça, mas apenas para entregar suas madeixas. Há alguns meses ela cortou o cabelo e aproveitou a ação para entrega-lo à ONG Cabelegria. “Das outras vezes enviei pelo correio, mas hoje quis conhecer o evento”, explicou. As servidoras Natalie Primon Molina e Fabíola Lucia Guimarães Anauate também contribuíram com a ação. “Doei meu cabelo em 2017, e hoje estou vindo de novo. Trouxe minha irmã, Erika, que vai doar pela primeira vez”, disse Natalie. Já Fabiola, que todo ano aproveita a ocasião para cortar o cabelo e fortalecer a causa, tirou apenas alguns dedos no comprimento: “Ainda não tenho coragem de cortar tanto, mas um dia vou”, completou.
Participaram 400 jovens da rede pública de ensino.
A Comarca de Santa Branca promoveu, em 24/9, o II Seminário de Enfrentamento à Violência de Gênero, destinado a adolescentes da rede pública de ensino. A iniciativa é uma parceria entre Poder Judiciário, Secretaria Municipal da Educação e Conselho da Mulher.
O evento contou com a presença de aproximadamente 400 jovens, que, durante o ano realizaram várias ações e reflexões acerca do tema violência doméstica, que resultaram na realização do seminário. Participaram representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Santa Branca, do Ministério Público e da Secretaria de Saúde e Assistência Social.
A promotora de Justiça coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP, Valéria Diez Scarance Fernandes, discorreu sobre a cartilha “#NamoroLegal” e sobre como reconhecer os estágios de uma relação abusiva, a hora de parar e pedir socorro, e a importância da conscientização dos adolescentes.
Representantes da localidade também foram ouvidos.
A tarde da última quinta-feira (3) foi diferente no fórum da Comarca de Ribeirão Preto. Lá estavam representantes da municipalidade e os magistrados que integram a 6ª Região Administrativa Judiciária com a finalidade de ouvir – e também falar – sobre questões atinentes ao Poder Judiciário em nível estadual e regional. Fazem parte da RAJ as comarcas de Altinópolis, Américo Brasiliense, Araraquara, Batatais, Borborema, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Descalvado, Franca, Guará, Guariba, Iacanga, Ibaté, Ibitinga, Igarapava, Ipuã, Itápolis, Ituverava, Jaboticabal, Matão, Miguelópolis, Mococa, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirangi, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rosa do Viterbo, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Taquaritinga. A 6ª RAJ possui 1,4 milhão de feitos em andamento, sendo 657.333 da área de execução fiscal, 474.250 cíveis, 179.845 criminais, 17.673 na área da infância e da Juventude, 23.358 Juizado Criminal e 72.629 no Juizado Cível.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, acompanhado dos juízes assessores da Presidência Rodrigo Marzola Colombini (Gabinete Civil), Ana Rita de Figueiredo Nery (Tecnologia, Gestão e Contratos) e Fabio Coimbra Junqueira (Designação de Magistrados), conversou com juízes, servidores e representantes da municipalidade para expor e colher sugestões que possam aprimorar a prestação jurisdicional. De acordo com Pereira Calças, a oportunidade serviu, também, para que ele, na condição de dirigente do Judiciário paulista, no biênio 2018/2019, dissesse o que foi feito, o que deixou de ser feito e o que ainda pode ser feito antes do término de sua gestão. Em resumo, o encontro serviu como uma presencial prestação de contas aos integrantes do Judiciário, aos que que compõem os pilares da Justiça e aos jurisdicionados.
Chamou a atenção da Presidência um fato raro na 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (que tem 40 anos de existência, já que em 1979 a comarca deixou de ter cinco varas cumulativas e passou a ter cinco cíveis e duas criminais): a permanência da servidora Roseli Narciso Felcar, carioca de nascimento, nomeada em dezembro de 1979, com posse em 22 de janeiro e que, no dia seguinte, passou a fazer parte do 2º Oficio Criminal da Comarca de Ribeirão Preto e lá se encontra até hoje. Nas palavras do juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, atualmente juiz da 2ª Vara Criminal, “é excelente servidora e ocupa função estratégica no cartório (cumprimento das audiências)”. O presidente Pereira Calças, ao abrir a reunião de trabalho com os magistrados, homenageou todos os servidores do Estado, antecipando os cumprimentos pelo Dia do Funcionário Público, a ser comemorado no próximo dia 28, entregando à Roseli Narciso Felcar o livro “Justiça de São Paulo: entre história e futuro” e um certificado de reconhecimento do trabalho por ela prestado durante esses anos ao Judiciário de São Paulo.
Reunião de trabalho com a municipalidade – Participaram o coordenador adjunto da 41ª Circunscrição Judiciária Ribeirão Preto, desembargador Rodrigo Lobato Junqueira Enout, o coordenador da 39ª CJ Batatais, desembargador José Maria Simões de Vergueiro; o juiz diretor da 6ª RAJ, Paulo César Gentile; o diretor do fórum da Comarca de Ribeirão Preto, Ricardo Braga Monte Serrat; o promotor de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Aroldo Costa Filho; a vereadora Gláucia Berenice; o chefe da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, procurador do Estado, Luciano Alves Rossato; os integrantes da 12ª Subseção da OAB Ribeirão Preto, Luiz Vicente Ribeiro Correa (presidente), Andréa Corrado (vice-presidente) e Alexandre Silveira (secretário-geral); os integrantes da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, Juarez Donizeti de Melo (presidente), Daniel Seixas Rondi (vice-presidente), Maria Conceição do Nascimento (1ª tesoureira) e Maria Carolina Macuco do Prado Haram (2ª tesoureira); o comandante da 2ª Cia do 51º BPM-I, capitão PM Cícero Santos Melo; o coordenador operacional do 51º BPM-I, major PM Paulo Henrique Junqueira de Carvalho e Eduardo Giampietro, representando o secretário dos Negócios Jurídicos.
Reunião de trabalho da 6ª RAJ – Participaram os desembargadores José Maria Simões de Vergueiro e Rodrigo Lobato Junqueira Enout e os juízes: de Ribeirão Preto, Alex Ricardo dos Santos Tavares (9ª Vara Cível), Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos (auxiliar), Ana Paula Franchito Cypriano (6ª Cível), Armenio Gomes Duarte Neto (auxiliar), Benedito Sérgio de Oliveira (2ª Cível), Carina Roselino Biagi (8ª Cível), Cassio Ortega de Andrade (3ª Cível), Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira (auxiliar), Francisco Camara Marques Pereira (1ª Cível), Guilherme Infante Marconi (auxiliar), Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani (auxiliar), Gustavo Muller Lorenzato (auxiliar), Heber Mendes Batista (4ª Cível), Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara (2º Vara das Execuções Criminais), Isabela de Souza Nunes Fiel (auxiliar), José Duarte Neto (3ª Vara da Família e das Sucessões), José Otavio Ramos Barion (auxiliar), Loredana Henck Cano de Carvalho (auxiliar), Lucilene Aparecida Canella de Melo (2ª Vara da Fazenda Pública), Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira (4ª Criminal), Luisa Helena Carvalho Pita (auxiliar), Márcio Pelliciotti Violante (2ª Vara da Família e das Sucessões), Marta Rodrigues Maffeis Moreira (auxiliar), Mayra Callegari Gomes de Almeida (auxiliar), Paulo César Gentile (Vara da Infância e da Juventude e do Idoso e diretor da 6ª RAJ), Ricardo Braga Monte Serrat (1ª Vara da Família e das Sucessões e diretor do fórum), Roberta Luchiari Villela (auxiliar), Rogério Tiago Jorge (auxiliar), Sylvio Ribeiro de Souza Neto (2ª Criminal) e Thomaz Carvalhaes Ferreira (7ª Cível); de Sertãozinho, Angel Tomas Castroviejo (1ª Criminal e diretor do fórum) e Daniele Regina de Souza Duarte (1ª Cível); de Guariba, Daniela Dias Graciotto Martins (2ª Vara) e Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani (1ª Vara e diretora do fórum); de Franca, José Rodrigues Arimatéa (Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude e diretor do fórum); de Mococa, Sansão Ferreira Barreto (1ª Vara e diretor do fórum); de Taquaritinga, Matheus de Souza Parducci Camargo (4ª Vara) e Taiana Horta de Pádua Prado ( 2ª Vara) e de Jardinópolis, Mariana Tonoli Angeli (1ª Vara).
Desembargador Alex Zilenovski representou o TJSP.
Em um evento considerado "da máxima importância", nas palavras do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, o MPSP reuniu, em sua sede, representantes da instituição, da magistratura, da Procuradoria do Estado, da Defensoria Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Brasil para examinar a lei de abuso de autoridade, que impacta atuação de todos os integrantes do sistema de Justiça. De acordo com o PGJ, é preciso "garantir a todos aqueles profissionais que atuam na área criminal segurança no seu trabalho". Smanio criticou os "termos extremamente vagos" da nova legislação, mas afirmou não existir outra alternativa além da continuidade do combate à corrupção. "É nossa obrigação. Nós somos forjados na coragem. O país precisa da aplicação da lei a todos da mesma forma", declarou.
A corregedora-geral do MPSP, Tereza Exner, destacou a relevância de reunir todos na mesma mesa. "Nós somos partes de uma mesma estrutura". O subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Sarrubbo, informou que o evento tinha como objetivo levantar subsídios pra o grupo de trabalho criado pelo MPSP que produzirá enunciados a fim de orientar os promotores de Justiça em sua atuação. "Consideramos fundamental que as outras carreiras se fizessem aqui presentes". O desembargador Alex Tadeu Zilenovski disse que não se pode "correr o risco" de que as autoridade se acovardem na aplicação da lei. O advogado Leandro Sacerdo, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, realçou a pluralidade do debate organizado pelo MPSP. "A OAB agradece a possibilidade de estar aqui", disse Sacerdo. A procuradora-geral do Estado, Maria Lia Porto, demonstrou preocupação com a nova lei, uma vez que os procuradores orientam os agentes públicos. "É um dia especial para todos nós por conta desse debate", afirmou. O coronel Daniel Martins também elogiou a inciativa do MPSP. Segundo ele, análise cuidadosa da lei é esencial para a sua corporação, já que o policial militar é o primeiro que chega ao local e tem que tomar decisões em segundos.
O delegado Joaquim Dias Alves, chefe de gabinete da Delegacia-Geral da Polícia Civil, também agradeceu a oportunidade de participar do debate, assim como o defensor público Florisvaldo Fiorentino Junior, representando o defensor público geral, David Depiné. O secretário do Conselho Superior do Ministério Público, Eduardo Del-Campo, o secretário da Procuradoria Criminal, Jair Manzano, e o ouvidor do MPSP, Gilberto Nonaka, também integraram a mesa. Em seguida, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), Arthur Lemos Junior, presidiu um debate com representantes de todas as instituições. O promotor Rogério Sanches, também do CAOCrim, abordou uma série de inconsistências da lei, propondo interpretações a partir dos preceitos do Código Processual Penal, da Lei de Execuções Penais, do Estatuto dos Advogados e da jurisprudência dos tribunais superiores.
Inscrições começam no dia 29.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo referendou hoje (9) edital de convocação das eleições para os cargos de cúpula e direção da Corte e diretoria da Escola Paulista da Magistratura (biênio 2020/2021). A eleição ocorrerá no dia 4 de dezembro e, pela primeira vez na história do TJSP, será por sistema on-line. A inscrição e a votação serão por uma página exclusiva na internet. O endereço eletrônico será divulgado oportunamente nos canais de comunicação do Tribunal.
As inscrições serão recebidas das 0 horas do dia 29/10 até às 18 horas do dia 7/11. Para os cargos de direção, poderão concorrer todos os desembargadores do TJSP, vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo. Para os cargos de cúpula, poderão concorrer todos os desembargadores das respectivas Seções. Para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, a inscrição será por chapas – diretor, vice-diretor, seis desembargadores para o Conselho Consultivo e de Programas (dois da Seção de Direito Privado, dois da Seção de Direito Público e dois da Seção de Direito Criminal), e um juiz de entrância final.
A votação no dia 4 de dezembro será exclusivamente em ambiente virtual. O primeiro turno ocorrerá das 0 às 12 horas, com anúncio do resultado no Palácio da Justiça, logo na sequência, em sessão aberta a todos os magistrados, servidores; membros do Ministério Público e da Advocacia e público em geral. Se houver segundo turno, será das 13 às 16 horas, também com resultado divulgado imediatamente após o término do escrutínio em sessão pública. Os desembargadores poderão votar de qualquer computador, celular ou tablet. Também haverá terminais disponíveis no 2º andar do Palácio da Justiça. A Secretaria da Magistratura disponibilizará em tempo real a lista de eleitores que ainda não votaram durante o horário de realização da eleição, em ambos os turnos.
Magistrada dedicou 30 anos à Corte paulista.
A desembargadora Lucila Toledo Pedroso de Barros, que integra a 15ª Câmara de Direito Privado, participou, nesta terça-feira (8), de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria, anunciada para o dia 11 de outubro. Ao completar 30 anos na Magistratura, a desembargadora encerra suas atividades no Tribunal de Justiça de São Paulo com uma história marcada por sua determinação e postura singulares, rememorada pelos colegas de Câmara em homenagem que ocorreu na sessão.
O presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, estava presente e congratulou a honrosa carreira construída pela desembargadora no Tribunal bandeirante. “Admiro sua firmeza de caráter e dedicação ao trabalho que deixou uma marca irrefutável. Tenha e guarde da Presidência dessa Corte, dos 360 desembargadores e de todos os juízes e servidores, o carinho e amor que guardamos pela magistrada”, enalteceu Pereira Calças.
“Brilha por suas ações, a nos brindar pelo convívio amigo e altamente respeitoso – de cunho pessoal e funcional. Deixa-nos, pois, em um momento dificílimo, pela merecida aposentadoria precoce”, discursou o desembargador Edison Vicentini Barroso, em nome dos desembargadores da 15ª Câmara de Direito Privado – Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira, Elói Estevão Troly, Kleber Leyser de Aquino e o juiz substituto em segundo grau Jairo Brazil Fontes Oliveira. Vicentini Barroso, que rememorou a carreira da desembargadora, representou o sentimento comum dos pares da homenageada. “Falo do que conheço. Depois de 30 anos como magistrada, ora presidente da 15ª Câmara de Direito Privado, Lucila Toledo deixa a forte marca da saudade”, ressaltou.
O desembargador Mendes Pereira também saudou a desembargadora, afirmando o apreço e admiração pelo legado que deixou após honrosa carreira. “Receba nossos sinceros votos de felicidade nessa nova etapa da vida e homenagem sincera que nós, colegas de Câmara, desejamos fazer”, conclui o magistrado, entregando, também em nome do grupo, um buquê de flores à desembargadora Lucila Toledo.
O procurador de Justiça Marcelo Camargo Milani representou o Ministério Público em sua saudação à magistrada: "Desejo enorme felicidade, sucesso e boa sorte. Agradeço a gentileza e a tranquilidade com que sempre me recebeu".
Comovida, a homenageada também fez uso da palavra. “A aposentadoria traz sentimentos contraditórios: uma sensação de alívio, de meta imposta e alcançada, mas também de luto, porque foram 30 anos de carreira”, contou. A desembargadora fez questão de falar sobre sua gratidão pelas “oportunidades” que a vida na Magistratura a concedeu: “Oportunidade de ser útil, de fazer a diferença na vida de pessoas que passaram pelas minhas mãos como partes, e pela maior riqueza que adquiri neste Tribunal – os amigos que ocupam um lugar enorme e peculiar no meu coração”, gratulou Lucila Toledo.
Estiveram presentes, ainda, o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o juiz Luiz Fernando Pinto Arcuri; os desembargadores Christine Santini, Luiz Antonio de Godoy e José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; o procurador de Justiça Marcelo Camargo Milani; a mãe da homenageada, Maria Emília Magalhães Toledo de Barros; a equipe de gabinete da desembargadora; advogados; servidores e público em geral.
Trajetória – Natural de São Paulo (1965), a jovem Lucila Toledo Pedroso de Barros bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (turma de 1987). Ingressou na Magistratura em janeiro de 1989, nomeada como juíza substituta para a 1ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Santos. Ao longo da carreira, também trabalhou nas comarcas de Fartura, Ubatuba e São Bernardo do Campo. Em 2011 foi removida para o cargo de juíza substituta em Segundo Grau e tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2016.
Presidente do TJSP recebe a honraria.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, foi selecionado pela Comissão de Outorga da Medalha do Mérito Comunitário da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) para ser homenageado em virtude dos serviços de mediações comunitárias, desenvolvidos a partir da parceria entre o TJSP e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), firmada em outubro do ano passado. A solenidade, promovida pela PMESP, por meio da Diretoria de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos, aconteceu nesta quarta-feira (8), no Teatro das Artes. Ao todo, 49 personalidades foram agraciadas.
A Medalha do Mérito Comunitário foi instituída na PM com a finalidade de galardoar personalidades, civis ou militares, policiais militares e entidades públicas ou particulares que, por sua atuação, tenham se destacado em ações comunitárias, apoiando e valorizando as atividades da Polícia Militar. A honraria ao presidente da Corte paulista se deu pela liderança no trabalho de instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), do TJSP, em Núcleos de Mediação Comunitária (Numecs), pertencentes à PMESP.
Nesses locais, estruturados em unidades da Polícia Militar, são feitas mediações comunitárias por policiais militares capacitados para o serviço e, na sequência, há a receptividade e eventual homologação dos acordos por parte do Poder Judiciário. Tudo é feito de forma rápida, pacífica e definitiva na solução de conflitos de menor potencial ofensivo, promovendo a paz social, impedindo que pequenos conflitos do dia a dia evoluam para crimes mais graves e, ao mesmo tempo, destinando mais tempo e recursos, outrora utilizados para o atendimento de ocorrências derivadas desses conflitos, às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
A recepção dos componentes da mesa ficou por conta da diretora de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos da PMESP, coronel PM Helena dos Santos Reis, que recebeu o auxílio do subcomandante da PMESP, atualmente comandante-geral em exercício, coronel PM Fernando Alencar Medeiro, durante a outorga das medalhas. Além de Pereira Calças, integraram a mesa de autoridades e estavam entre os agraciados por atuações excepcionais o ex-presidente do TJSP e atual secretário de Estado da Justiça e Cidadania, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, general de Exército João Camilo Pires de Campos; e o secretário-chefe da Casa Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Walter Nyakas Júnior. Prestigiando o evento e também na mesa, compareceram o secretário-executivo da Polícia Militar da SSP-SP, coronel PM Álvaro Batista Camilo; o representante-chefe no Brasil da Agência Internacional de Cooperação Institucional do Japão, Hiroshi Sato; e a inspetora superintendente comandante-geral da Guarda Civil Municipal Metropolitana de São Paulo, Elza Paulina de Souza.
Compareceram à solenidade o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), setor do TJSP responsável pela coordenação dos Cejuscs, desembargador José Carlos Ferreira Alves; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, Coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; representantes de instituições; militares; civis; e familiares.
O ato de entrega das medalhas marcou a abertura do “Seminário Internacional de Polícia Comunitária 2019 – Escola mais segura – Novas estratégias”, voltado a colaboradores envolvidos na execução e fiscalização das atividades de Polícia Comunitária, aos profissionais de Segurança Pública e a acadêmicos da área. A mesa de abertura teve a participação do desembargador do TJSP Antonio Carlos Malheiros.
Parceria TJSP-SSP (Cejusc/Numec) – No início de setembro do ano passado, em Araçatuba, no Numec local, houve a instalação de um posto do Cejusc, possibilitando que os acordos fossem homologados judicialmente. Este foi o primeiro passo da parceria. O Termo de Mediação, após homologado judicialmente, torna-se título executivo judicial, podendo ser executado no caso de descumprimento de alguma obrigação assumida pelas partes durante a sessão. Desde a primeira inauguração, foram instalados mais oito postos do Cejusc em Numecs ao redor do Estado. O próximo será inaugurado em Birigui, nesta quinta-feira (10). Até o final deste ano, mais seis serão instalados, totalizando 16 postos em Unidades da Polícia Militar. Além disso, o TJSP e a PMESP firmaram, em julho do ano passado, parceria para o lançamento do livro “Mediação Comunitária na Segurança Pública – da aplicação às suas especificidades”. A obra, de autoria do tenente PM Fábio Aparecido Webel de Oliveira e do cabo PM Roberto Carlos Vieira, aborda a utilização da mediação na esfera da Segurança Pública, com policiais, bombeiros, guardas municipais, entre outros, que assumem o papel de agentes mediadores na solução de conflitos junto à sociedade. Os autores, que atuam no policiamento em Araçatuba, terão a obra distribuída gratuitamente nos pontos chaves dos comandos da Capital e Interior e no Nupemec. O livro em formato digital está disponível nos sites do TJSP e da PMESP.
Casal construiu moradia em área de conservação.
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente manteve sentença que condenou moradores de estação ecológica a promoverem integral recuperação ambiental da área irregularmente ocupada, demolição de construções, retirada de todo o material incompatível com o ecossistema da região e plantio de espécies florestais nativas. A sentença determinou ainda a desocupação e o ressarcimento pelo uso indevido da área.
Consta dos autos que um casal estabeleceu moradia em área que pertence à Estação Ecológica Juréia-Itatins, em Peruíbe, e construiu residência de lazer, degradando o meio ambiente e paisagem. Por se tratar de unidade de conservação ambiental, foi ajuizada ação civil pública para requerer a desocupação.
De acordo com o relator, desembargador Miguel Petroni Neto, a ocupação da região por particulares não se justifica, razão pela qual negou provimento à apelação e manteve a sentença. “Tratando-se de área incorporada ao patrimônio do Estado de São Paulo, não é admitida a posse, sob qualquer justificativa, por particulares. É possível tão somente a moradia por população tradicional do local. No caso em espécie, como bem asseverado na r. sentença, os réus não se caracterizam como população tradicional do local. Referido conceito exige a residência regular da área há algumas gerações com o reconhecimento dos demais moradores da comunidade e com exploração sustentável do meio ambiente com fim de subsistência.”
Completaram a turma julgadora os desembargadores Roberto Maia e Paulo Ayrosa, que acompanharam o voto do relator.
Reunião-almoço sela relação institucional.
Cinco dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente), Artur Marques da Silva Filho (vice-presidente), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (corregedor-geral), José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (decano) e Fernando Antonio Torres Garcia (presidente da Seção de Direito Criminal) e o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM, Sérgio Ricardo Moretti, foram recebidos, na última segunda-feira (7), pelos integrantes do Exército Brasileiro, no Comando Militar do Sudeste, sob o comando do general-de-exército Marcos Antonio Amaro dos Santos, que está em São Paulo desde julho.
Além do ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar, coronel PM Antonio Augusto Neves, também, recepcionaram os integrantes do CSM, o general-de-exército Modesto; os generais-de-divisão Archias e Novaes; os generais-de-brigada Carmona e Fayad; o comandante da 11ª Brigada de Infantaria Leve, de Campinas, general Basto; os coronéis Taranto, Porto, Castelli, Moura, Matos, Morais Weber, Vieira Silva, Taulois e Tibério.
Nas palavras do anfitrião da reunião-almoço, o general-do-exército Amaro, “o Comando Militar do Sudeste tem relacionamento direto e próximo com o Judiciário paulista. No tempo que tenho em São Paulo já constatei a simplicidade e a união entre as duas instituições. Estamos todos à disposição para as necessidades que se apresentem”.
O presidente Pereira Calças relembrou, como sempre que oportunidade o faz, as lições de hierarquia, disciplina e amor à Pátria, numa saudação especial ao Exército de Caxias, lições essas que incutiram em sua formação aprendizados que permanecem desde sua juventude, nos idos de 1968. “A união institucional tem sido uma constante em todos que nos precederam. Ainda tenho minha farda guardada, embora, na época, tivesse 53 quilos e 18 anos. Tenho orgulho dela pelo fato de o Exército Brasileiro tão bem representar nosso país. O Judiciário e o Exército, instituições coirmãs, atuam com legalidade e respeito à hierarquia. No Judiciário não hierarquia jurisdicional, mas administrativamente trabalhos em sistema hierárquico. Agradecemos a lhaneza e fidalguia dos integrantes do Comando Militar do Sudeste que nos recebem nesta data.”
Saiba mais sobre o CMSE:
- Em 24 de julho de 1946 (Decreto-Lei nº 9.510) foi criada a Zona Militar do Centro, com Sede em São Paulo, com comando cumulativo com o da 2ª Região Militar. Abrangia todos os comandos e forças com sede nos territórios dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais (2ª RM, 4ª RM e 9ª RM);
- Em 17 de novembro de 1947 (Aviso Ministerial nº 984) o Comando da Zona Militar do Centro e Comando da 2ª Região Militar se separaram;
- Em 31 de janeiro de 1953 (Portaria Ministerial nº 58) foi excluído o Estado de Minas Gerais, (4ª RM) da jurisdição da Zona Militar do Centro;
- Inicialmente, o Comando da Zona Militar do Centro instalou-se no 2º andar do Ministério da Guerra, na cidade do Rio de Janeiro, então Capital Federal. Em 27 de janeiro 1953, o Quartel-General da Zona Militar do Centro se deslocou para a cidade de São Paulo, onde se instalou no quartel o 2º Esquadrão de Reconhecimento Mecanizado (rua Manoel da Nóbrega, 887);
- Em 5 de novembro de 1954, o Quartel-General da Zona Militar do Centro foi transferido para a rua Conselheiro Crispiniano nº 378, em São Paulo;
- Em 28 de agosto de 1956 (Decreto nº 39.863) foi extinta a Zona Militar do Centro e criado o II Exército com sede em São Paulo e jurisdição sobre o território dos Estados de São Paulo e Mato Grosso (2ª e 9ª RM);
- Em 18 de março de 1961, foi constituída a Comissão Provisória encarregada dos trabalhos preliminares necessários à construção do novo Quartel General do II Exército, no Ibirapuera;
- Em 7 de maio de 1968 foi inaugurado o edifício destinado ao Quartel-General II do Exército e Quartel-General da 2ª RM;
- Em 6 de junho de 1968, o Quartel-General do II Exército completou sua transferência para as novas instalações, situada na confluência das ruas Abílio Soares e Manoel da Nóbrega, no Ibirapuera e, posteriormente, a via pública defronte ao quartel foi denominada Avenida Sargento Mário Kozel Filho, em homenagem ao soldado do 4º Regimento de Infantaria vitimado em ataque terrorista ao Quartel-General;
- Mais tarde, foi modificada a denominação de Quartel-General do II Exército para Comando do II Exército, sendo mantidas a organização anterior e sua jurisdição;
- O Decreto nº 91.778/85 alterou a denominação do Comando do II Exército para Comando Militar do Sudeste.
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