Robô responderá perguntas sobre os Juizados Especiais Cíveis.

        Pela primeira vez no Brasil, um Tribunal de Justiça estadual lança uma assistente virtual focada no atendimento ao cidadão. A partir desta quinta-feira (10), algumas pessoas que acessarem o site do Tribunal de Justiça de São Paulo já poderão encontrar a “Judi”, robô virtual que estará à disposição para esclarecer dúvidas sobre os Juizados Especiais Cíveis (antigos Juizados de Pequenas Causas).

        No início do projeto, de um até 10% dos usuários do site (aleatoriamente) visualizarão a “Judi”. Ela esclarecerá dúvidas sobre os tipos de demandas que são atendidas pelos Juizados; quais os documentos necessários para iniciar o processo; se, pelo valor da causa, é preciso constituir advogado; e sugerirá modelos de petição. Após a fase beta (estágio inicial para aprimoramento do software), a assistente será disponibilizada para 100% dos usuários, o que deve ocorrer ainda neste mês.

        O objetivo do projeto é facilitar a vida do cidadão que mais precisa da Justiça. Como parte das causas atendidas pelo Juizado não necessita de acompanhamento de advogado, muitos cidadãos que procuram as unidades precisam retornar, porque, por desconhecerem os procedimentos, não levam a documentação necessária. Há pessoas que perdem a viagem, pois buscam auxílio para causas que não são de competência da Justiça Estadual (por exemplo: ações trabalhistas). A Judi ajudará os jurisdicionados com as informações necessárias para agilizar o atendimento. Sugestões podem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

        Sobre os Juizados Especiais Cíveis – têm como intuito resolver causas de menor complexidade com mais rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes. Recebem ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Para as causas de até 20 salários mínimos não é obrigatória a assistência de advogado. As demandas mais recorrentes são Direito do Consumidor (como as ações contra companhia aéreas), cobrança de aluguel, colisão de trânsito, planos de saúde, entre outras.

        Assistente Virtual – a Judi iniciará o atendimento com as causas dos Juizados Especiais, setor mais procurado diretamente pelo jurisdicionado. O software “aprende” conforme a utilização e perguntas e se torna cada vez mais inteligente e assertivo. O objetivo do TJSP é ampliar gradativamente o uso, inserindo novos assuntos para esclarecimento da população.

Reuniões de trabalho na Presidência e na Vice-Presidência.

        O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reuniu-se hoje (10) com a desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani.

        Também hoje, o presidente e o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, receberam a desembargadora paranaense Vilma Régia Ramos de Rezende. Também estava presente o desembargador do TJSP Antonio Carlos Tristão Ribeiro.

        Ainda no dia de hoje, o vice-presidente Artur Marques recebeu comitiva do Tribunal Popular Superior da Província de Gansu, na China. Participaram do encontro o diretor-geral do Comitê Judiciário, Sun Wei; a conselheira especial e especialista sênior do Comitê Judiciário, Qian Fuxian; a secretária do Comitê Judiciário, Li Ping e os senhores Xiong Guihua e Shie Chun Kuang.

        Na quarta-feira (9), o presidente Pereira Calças recebeu os desembargadores Marcelo Berthe e Dyrceu Aguiar Dias Cintra Júnior.

Ação faz parte do calendário do Outubro Rosa.

        A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp), a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, hoje (10), a palestra “Outubro Rosa – Câncer de Mama: Por dentro da prevenção e cuidado”, com Marisa Ferreira da Silva Lima, coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. A juíza Teresa Cristina Cabral Santana, integrante da Comesp, recebeu a especialista e abriu o evento. “Essa palestra é uma comemoração e um alerta. O Outubro Rosa é uma época para nós conversarmos e pensarmos sobre como levamos a vida, sobre aquilo que é importante. Temos o prazer e a honra de receber a Marisa, que falará sobre prognóstico e prevenção”, afirmou.

        Marisa Lima, mestre em enfermagem e especialista em administração de serviços de saúde, abordou os fatores de risco da doença e técnicas de prevenção e diagnóstico. No Brasil, a taxa de casos de câncer de mama é de 62,9 a cada 100 mil mulheres. Em São Paulo, esse número cai para 57,7 e 13,7 morrem em decorrência da enfermidade. O câncer de mama é uma doença resultante da multiplicação de células anormais da mama, formando um tumor potencial que pode invadir outros órgãos. Ele acomete especialmente mulheres – apenas 1% dos homens desenvolve esse tipo de câncer.

        De acordo com a palestrante, existem diversos fatores de risco. Dentre os comportamentais/ambientais, estão a obesidade e sobrepeso após a menopausa, o sedentarismo, o consumo de bebidas alcoólicas e a exposição às radiações ionizantes, provindas de raios-x, tomografias e mamografias. “O histórico da mulher também conta. Ela tem mais chances de desenvolver a doença se a primeira menstruação foi antes dos 12 anos, se não teve filhos, se a primeira gravidez foi após os 30 anos, se não amamentou, se entrou na menopausa após os 55 anos ou se usou contraceptivos orais por tempo prolongado”, explicou. E completou: “Cerca de 5% dos casos estão ligados a fatores genéticos e hereditários, como casos de câncer de ovário ou de mama em mulheres antes dos 50 anos na família”.

        Ela destacou que os fatores de risco, como o nome já diz, apenas aumentam o risco da doença; não são uma certeza. “Para reduzir as chances, devemos nos manter no peso ideal, evitar o consumo de bebidas alcoólicas em excesso e fazer atividades físicas”, pontuou. Outra prática importante é o autoexame, pois a maioria dos nódulos é descoberta pela própria paciente. “O ideal é a mulher estar atenta ao corpo, pois, assim, será mais fácil detectar alterações e nódulos em fase inicial.”

        Entre os sinais e sintomas mais comuns estão: alteração de forma ou tamanho da mama; vermelhidão ou irritação da pele no mamilo ou em volta; secreção do mamilo; inchaço na axila ou ao redor da clavícula; nódulo ou espessamento de consistência diferente do resto do tecido mamário; mudança na textura da pele; mamilo invertido (puxado para dentro) ou mudança de posição ou forma; e dor constante na mama ou axila. Para a detecção e o diagnóstico, os exames de rotina são essenciais. O exame clínico das mamas, feito por um profissional da saúde, deve ser anual. Já a mamografia, por ser um exame radiológico, pode ser realizada a cada dois anos por mulheres a partir dos 50 anos ou em qualquer idade, quando encontradas alterações.

        Ao final, a palestrante respondeu às perguntas dos servidores presenciais e a distância. O Instituto Avon participou da ação sorteando 10 kits do Outubro Rosa para o público participante.

Pereira Calças também esteve com juízes substitutos.

        O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu hoje (10) a aula “Locação de imóveis não residenciais no regime da Lei 8.245/91: ações de despejo, de consignação, revisional e renovatória” no 9° Curso de especialização em Direito Empresarial da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A palestra teve participação da juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, coordenadora adjunta do curso. 

        Também coordenador do curso, o presidente falou sobre a Lei 8.245/91. Explicou que, antes de sua publicação, era difícil ao locador retirar o inquilino inadimplente do imóvel, devido às “brechas” legais, que resultavam em grande volume de demandas judiciais. Esclareceu que essa situação mudou com advento da lei, que reduziu drasticamente o número de ações. Ele também explicou que a Lei de Luvas (Decreto nº 24.150/34) foi revogada, mas a proteção do ponto comercial foi inserida na Lei 8.245/91, com a ação renovatória.

        Pereira Calças ressaltou que, nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário empresário, desde que cumpra os requisitos legais, pode exigir coercitivamente a renovação da locação pelo mesmo prazo contratado, por meio de sentença, que substitui a vontade do locador. E esclareceu que o ponto comercial por si só não é fator assegurador da renovação compulsória. Explicou, também, os requisitos que autorizam a renovação compulsória: contrato celebrado por escrito e com prazo determinado; prazo mínimo de locação ou soma dos prazos ininterruptos de cinco anos, aceitando a jurisprudência lapsos de 30 a 60 dias considerando a fase de negociação contratual; atuação do locatário no mesmo ramo comercial pelo prazo ininterrupto de três anos na data do ajuizamento da ação; prova do exato cumprimento do contrato; e ajuizamento da ação renovatória no prazo mínimo de seis meses e máximo de um ano antes da data de finalização do prazo do contrato em vigor.

        O presidente ressaltou que a renovação compulsória é uma exceção, porque o princípio da autonomia da vontade é fundamental no Direito Privado. “Para obrigar a renovar devem ser cumpridos todos os requisitos legais”, frisou e explicou as hipóteses legais de exceção que afastam o direito à renovação compulsória. A aula foi ilustrada com aspectos doutrinários e jurisprudenciais da matéria.

        Encontro com juízes substitutos do 187º Concurso de Ingresso na Magistratura

        Antes da aula, o presidente Pereira Calças participou de encontro entre juízes substitutos aprovados no 187º Concurso de Ingresso na Magistratura e integrantes da coordenação do Curso de Aperfeiçoamento para Vitaliciamento da EPM. Realizadas semanalmente, com grupos distintos de juízes, as reuniões constituem oportunidade para troca de experiências e para discussão sobre temas relacionados ao início da atividade judicante.

        O presidente cumprimentou os magistrados e manifestando a satisfação pelo trabalho que estão desempenhando. “Meu maior orgulho é ser juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo”, ressaltou. Participaram do encontro o diretor da EPM, desembargador Francisco Loureiro, e os integrantes da coordenação do curso de vitaliciamento, juízes André Carvalho e Silva de Almeida, Márcio Teixeira Laranjo e Marcos Pimentel Tamassia (coordenador).