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    Notícias e Artigos

    Vara da Infância de Rio Preto promove audiência pública sobre inclusão de crianças autistas

    Objetivo é aprimorar atendimento público.

     

            A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São José do Rio Preto promoveu, na última sexta-feira (4), audiência pública para discutir a inclusão e o acolhimento de crianças autistas na rede escolar e no atendimento dos serviços públicos. Os debates, que aconteceram no Plenário da Câmara, registraram a presença de 188 pessoas, entre representantes do Ministério Público, secretarias Municipal e Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, especialistas no tema e movimento dos pais de crianças autistas da região.

            O juiz Evandro Pelarin coordenou os trabalhos e ressaltou que objetivo foi expor as reivindicações dos pais e debater propostas para aprimorar o suporte a crianças autistas. “A Justiça tem sido muito acionada por essas famílias por melhores condições aos filhos. A intenção desta audiência é levantar propostas para melhorar a situação atual e apresentá-las à Prefeitura”, afirmou o magistrado.

            Após os debates realizados na audiência, o presidente da Câmara, vereador Paulo Pauléra, encaminhou projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de promover políticas para conscientização, integração, inclusão e igualdade de direitos, bem como a plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais.

            Segundo a Secretaria de Educação, o ensino municipal de Rio Preto tem, atualmente, 177 alunos com TEA. “Precisamos ouvir, principalmente, os pais, que são aqueles que cuidam das crianças autistas. Nós, da Vara da Infância e da Juventude, estamos empenhados em caminhar em direção à melhoria desses serviços”, completou o magistrado.

     

    Desembargador que se despediu do PJ paulista assumirá cátedra na Universidade Europeia

    Magistrado continuará atuando nas relações luso-brasileiras.

     

            O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, homenageou, hoje (8), no Gabinete da Presidência, o colega Marco Antonio Marques da Silva com a entrega do livro “Justiça de São Paulo: entre história e futuro” e com agradecimentos “pelos relevantes serviços prestados à instituição, destacados pela dedicação e excelência profissional no exercício da Magistratura paulista”. O passado e o futuro são congruentes com a nova jornada profissional do desembargador Marco Antonio Marques da Silva, que teve a aposentadoria publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem (7).

            O desembargador – que preside a Academia Brasileira de Direito Criminal, é diretor da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa Lisboa/Portugal e preside a Cátedra Sérgio Vieira de Mello (PUC-SP e Acnur/ONU) – continuará na Comissão de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Faculdades de Direito. Mas, a partir de hoje, sua vida se volta, principalmente, para a área acadêmica como professor visitante na Universidade de Lisboa (há 12 anos), titular na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e, agora, catedrático na Universidade Europeia.

            “A cada dia temos a possibilidade de um recomeço. Com o mesmo espírito, entusiasmo e vivacidade com que ingressei na Magistratura, prossigo na área acadêmica, na área de consultoria e orientação, fazendo aquilo que sempre me animou: ajudar o próximo. Trabalharei nas relações luso-brasileiras que tanto nos animam, atuando na Faculdade de Direito da Universidade Europeia e na Universidade de Lisboa. Continuarei, como diria Camões, ‘além-mar’”, disse ao agradecer a deferência do presidente do TJSP. “Na Magistratura, aprendi pluralismo, democracia e respeito. A Corte paulista é um exemplo não só para o Brasil, mas para o mundo, de verdadeira Justiça e de percepção dos problemas sociais. Ao contribuir com a sociedade, ao impactar positivamente na vida do outro, estamos ajudando a nós mesmos, nos tornamos pessoas melhores. Trabalhar por um mundo mais humano e digno: isso que o Tribunal de Justiça de São Paulo me ensinou nesses quase 36 anos de Magistratura e que levarei pelo resto da minha vida.”

            A última sessão do desembargador Marco Antonio Marques da Silva, na quinta-feira (3), contou com a presença de amigos, familiares e servidores.

     

    Reuniões do Gaorp resultam na suspensão de reintegrações

    Grupo busca solução pacífica de conflitos.

     

            O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) realizou ontem (7) reuniões para buscar acordos em dois processos em andamento na Comarca de São Paulo. As reuniões foram conduzidas pela juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery.

            O primeiro caso envolve ocupação de terreno no trecho norte do Rodoanel, pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem. Após as manifestações dos representantes, o Gaorp propôs a suspensão do cumprimento da ordem de reintegração, até que seja realizado estudo técnico pelo DER. O objetivo é esclarecer quais são as edificações que ocupam terreno com a matrícula indicada nos autos. Além disso, deve apresentar informações sobre a área remanescente e a área lateral ao viário para eventual remanejamento das famílias, considerados os indicadores de risco. Ao DER também caberá apresentar, em dez dias, cronograma para realização de estudo técnico e a identificação visual por placa da área que é objeto da reintegração de posse.A proposta foi acolhida pela juíza condutora do processo, Liliane Keyko Hioki, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

            A segunda reunião envolve ocupação em Santo Amaro, com 260 famílias no local. O caso já havia passado pelo Gaorp em setembro. Os envolvidos informaram que restam algumas diligências para análise de uma conciliação. Considerando o estágio das negociações junto ao Município de São Paulo, o Gaorp propôs a manutenção da suspensão da ordem de reintegração pelo prazo de 90 dias, tendo em vista tratativa de alienação do potencial construtivo do imóvel. Caberá aos autores levar aos autos o resultado dessas tratativas para análise e deliberação do juiz da causa, Fabrício Stendard, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro.

            O Gaorp tem como missão auxiliar as partes envolvidas em ações de reintegração de posse a chegarem a soluções negociadas e menos gravosas, tanto para as famílias que ocupam os imóveis como para os proprietários dos terrenos. É formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

     

     

    Agenda institucional_TJSP

    Reuniões de trabalho e visita ao TJSP.
     
            A 4ª Câmara de Direito Criminal, integrada pelos desembargadores Camilo Léllis dos Santos Almeida (presidente), Luis Soares de Mello Neto, Euvaldo Chaib Filho, Edison Aparecido Brandão, Roberto Teixeira Pinto Porto e pela juíza em 2º grau Ivana David e pelo procurador de Justiça Márcio Christino, representando o Ministério Público de São Paulo, teve uma sessão diferente na data de hoje (8). Além do costumeiro número elevado de processos em pauta (nesta sessão cerca de 700, com 25 sustentações orais), os magistrados apresentaram à juíza americana Carol A. Jordan (Support Magistratre of the Family Court Ninth Judicial District) os procedimentos do processo criminal no Brasil, em grau de recurso.  Carol A. Jordan, que é juíza nos Estados Unidos da América (New York) e visita pela primeira vez o Brasil, viu in loco como são apreciados os recursos de matéria penal e processual penal, no âmbito estadual.
            Também neste dia, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, recebeu, em seu gabinete, as estudantes do Curso de Direito Mariana Sanches Saú e Ana Beatriz Vasconcelos dos Santos da Universidade Presbiteriana Mackenzie, junto com o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Tarcisio dos Santos.
            Mais tarde, o presidente Pereira Calças se reuniu com a advogada Reni Contrera Ramos Camargo, da cidade de Araraquara.
     

    Judiciário promove 4ª edição do Corte Solidário

    Foram arrecadados mais de R$ 5 mil.

     

            O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Diretoria de Assistência e Promoção de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP 4), promoveu hoje (8), pelo quarto ano consecutivo, o Corte Solidário. Em parceria com a rede de cabelereiros Soho, a ação arrecada mechas de cabelo para a ONG Cabelegria (www.cabelegria.org), que confecciona perucas a pacientes em tratamento quimioterápico. Além dos fios, o valor arrecadado com os cortes (R$ 20 para cortes com doação de cabelo e R$ 30 para cortes sem doação), que totalizou R$ 5,2 mil, também foi doado à ONG.

            O projeto Corte Solidário integra o Outubro Rosa, campanha mundial que busca conscientizar mulheres sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, aumentando as chances de cura e reduzindo a mortalidade. “É muito importante que o Tribunal abra suas portas e promova ações com a participação da sociedade”, destacou Tarcísio dos Santos, diretor de Assistência e Promoção de Saúde do TJSP. Ao longo do evento, passaram pelo Salão dos Passos Perdidos cerca de 200 pessoas, entre magistrados, servidores e público em geral.

            Para que seja confeccionada uma peruca, são necessárias mechas de cerca de cinco pessoas. Integram uma mesma peruca cabelos de cor e textura similares. Depois de feita uma espécie de bainha nos cabelos doados, eles são costurados na touca e a peça ganha um aspecto natural. Entre os doadores de cabelo estão Janine Forti, que, pela primeira vez, cortou os 15 centímetros necessários para a confecção das perucas. “Soube dessa campanha há alguns anos, mas não consegui vir nas edições anteriores. Hoje trouxe minha filha, Amelie, que também cortou o cabelo”, contou. O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Josué Vilela Pimentel, também apoiou a campanha do Outubro Rosa. “Em 2017 decidi que iria doar meu cabelo e deixei crescer até o ano seguinte. Em 2018 perdi a data dos cortes e tive que esperar mais um ano. Hoje estou aqui”, disse o magistrado.

            Eliane Hitomi foi uma das primeiras a chegar ao Palácio da Justiça, mas apenas para entregar suas madeixas. Há alguns meses ela cortou o cabelo e aproveitou a ação para entrega-lo à ONG Cabelegria. “Das outras vezes enviei pelo correio, mas hoje quis conhecer o evento”, explicou. As servidoras Natalie Primon Molina e Fabíola Lucia Guimarães Anauate também contribuíram com a ação. “Doei meu cabelo em 2017, e hoje estou vindo de novo. Trouxe minha irmã, Erika, que vai doar pela primeira vez”, disse Natalie. Já Fabiola, que todo ano aproveita a ocasião para cortar o cabelo e fortalecer a causa, tirou apenas alguns dedos no comprimento: “Ainda não tenho coragem de cortar tanto, mas um dia vou”, completou.

     

     

    Comarca de Santa Branca recebe ‘II Seminário de Enfrentamento à Violência de Gênero’

    Participaram 400 jovens da rede pública de ensino.

     

            A Comarca de Santa Branca promoveu, em 24/9, o II Seminário de Enfrentamento à Violência de Gênero, destinado a adolescentes da rede pública de ensino. A iniciativa é uma parceria entre Poder Judiciário, Secretaria Municipal da Educação e Conselho da Mulher.

            O evento contou com a presença de aproximadamente 400 jovens, que, durante o ano realizaram várias ações e reflexões acerca do tema violência doméstica, que resultaram na realização do seminário. Participaram representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Santa Branca, do Ministério Público e da Secretaria de Saúde e Assistência Social.

            A promotora de Justiça coordenadora do Núcleo de Gênero do MPSP, Valéria Diez Scarance Fernandes, discorreu sobre a cartilha “#NamoroLegal” e sobre como reconhecer os estágios de uma relação abusiva, a hora de parar e pedir socorro, e a importância da conscientização dos adolescentes.

     

    Presidência do TJSP reúne juízes da 6ª RAJ – Ribeirão Preto

    Representantes da localidade também foram ouvidos.

     

            A tarde da última quinta-feira (3) foi diferente no fórum da Comarca de Ribeirão Preto. Lá estavam representantes da municipalidade e os magistrados que integram a 6ª Região Administrativa Judiciária com a finalidade de ouvir – e também falar – sobre questões atinentes ao Poder Judiciário em nível estadual e regional. Fazem parte da RAJ as comarcas de Altinópolis, Américo Brasiliense, Araraquara, Batatais, Borborema, Brodowski, Caconde, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Descalvado, Franca, Guará, Guariba, Iacanga, Ibaté, Ibitinga, Igarapava, Ipuã, Itápolis, Ituverava, Jaboticabal, Matão, Miguelópolis, Mococa, Monte Alto, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pirangi, Pitangueiras, Pontal, Ribeirão Bonito, Ribeirão Preto, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rosa do Viterbo, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, São Simão, Serrana, Sertãozinho, Tambaú e Taquaritinga. A 6ª RAJ possui 1,4 milhão de feitos em andamento, sendo 657.333 da área de execução fiscal, 474.250 cíveis, 179.845 criminais, 17.673 na área da infância e da Juventude, 23.358 Juizado Criminal e 72.629 no Juizado Cível.

            O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, acompanhado dos juízes assessores da Presidência Rodrigo Marzola Colombini (Gabinete Civil), Ana Rita de Figueiredo Nery (Tecnologia, Gestão e Contratos) e Fabio Coimbra Junqueira (Designação de Magistrados), conversou com juízes, servidores e representantes da municipalidade para expor e colher sugestões que possam aprimorar a prestação jurisdicional. De acordo com Pereira Calças, a oportunidade serviu, também, para que ele, na condição de dirigente do Judiciário paulista, no biênio 2018/2019, dissesse o que foi feito, o que deixou de ser feito e o que ainda pode ser feito antes do término de sua gestão. Em resumo, o encontro serviu como uma presencial prestação de contas aos integrantes do Judiciário, aos que que compõem os pilares da Justiça e aos jurisdicionados.

            Chamou a atenção da Presidência um fato raro na 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (que tem 40 anos de existência, já que em 1979 a comarca deixou de ter cinco varas cumulativas e passou a ter cinco cíveis e duas criminais): a permanência da servidora Roseli Narciso Felcar, carioca de nascimento, nomeada em dezembro de 1979, com posse em 22 de janeiro e que, no dia seguinte, passou a fazer parte do 2º Oficio Criminal da Comarca de Ribeirão Preto e lá se encontra até hoje. Nas palavras do juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, atualmente juiz da 2ª Vara Criminal, “é excelente servidora e ocupa função estratégica no cartório (cumprimento das audiências)”. O presidente Pereira Calças, ao abrir a reunião de trabalho com os magistrados, homenageou todos os servidores do Estado, antecipando os cumprimentos pelo Dia do Funcionário Público, a ser comemorado no próximo dia 28, entregando à Roseli Narciso Felcar o livro “Justiça de São Paulo: entre história e futuro” e um certificado de reconhecimento do trabalho por ela prestado durante esses anos ao Judiciário de São Paulo.  

            Reunião de trabalho com a municipalidade – Participaram o coordenador adjunto da 41ª Circunscrição Judiciária Ribeirão Preto, desembargador Rodrigo Lobato Junqueira Enout, o coordenador da 39ª CJ Batatais, desembargador José Maria Simões de Vergueiro; o juiz diretor da 6ª RAJ, Paulo César Gentile; o diretor do fórum da Comarca de Ribeirão Preto, Ricardo Braga Monte Serrat; o promotor de Justiça da Comarca de Ribeirão Preto, Aroldo Costa Filho; a vereadora Gláucia Berenice; o chefe da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, procurador do Estado, Luciano Alves Rossato; os integrantes da 12ª Subseção da OAB Ribeirão Preto, Luiz Vicente Ribeiro Correa (presidente), Andréa Corrado (vice-presidente) e Alexandre Silveira (secretário-geral); os integrantes da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, Juarez Donizeti de Melo (presidente), Daniel Seixas Rondi (vice-presidente), Maria Conceição do Nascimento (1ª tesoureira) e Maria Carolina Macuco do Prado Haram (2ª tesoureira); o comandante da 2ª Cia do 51º BPM-I, capitão PM Cícero Santos Melo; o coordenador operacional do 51º BPM-I, major PM Paulo Henrique Junqueira de Carvalho e Eduardo Giampietro, representando o secretário dos Negócios Jurídicos.   

            Reunião de trabalho da 6ª RAJ – Participaram os desembargadores José Maria Simões de Vergueiro e Rodrigo Lobato Junqueira Enout e os juízes: de Ribeirão Preto, Alex Ricardo dos Santos Tavares (9ª Vara Cível), Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos (auxiliar), Ana Paula Franchito Cypriano (6ª Cível), Armenio Gomes Duarte Neto (auxiliar), Benedito Sérgio de Oliveira (2ª Cível), Carina Roselino Biagi (8ª Cível), Cassio Ortega de Andrade (3ª Cível), Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira (auxiliar), Francisco Camara Marques Pereira (1ª Cível), Guilherme Infante Marconi (auxiliar), Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani (auxiliar), Gustavo Muller Lorenzato (auxiliar), Heber Mendes Batista (4ª Cível), Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara (2º Vara das Execuções Criminais), Isabela de Souza Nunes Fiel (auxiliar), José Duarte Neto (3ª Vara da Família e das Sucessões), José Otavio Ramos Barion (auxiliar), Loredana Henck Cano de Carvalho (auxiliar), Lucilene Aparecida Canella de Melo (2ª Vara da Fazenda Pública), Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira (4ª Criminal), Luisa Helena Carvalho Pita (auxiliar), Márcio Pelliciotti Violante (2ª Vara da Família e das Sucessões), Marta Rodrigues Maffeis Moreira (auxiliar), Mayra Callegari Gomes de Almeida (auxiliar), Paulo César Gentile (Vara da Infância e da Juventude e do Idoso e diretor da 6ª RAJ), Ricardo Braga Monte Serrat (1ª Vara da Família e das Sucessões e diretor do fórum), Roberta Luchiari Villela (auxiliar), Rogério Tiago Jorge (auxiliar), Sylvio Ribeiro de Souza Neto (2ª Criminal) e Thomaz Carvalhaes Ferreira (7ª Cível); de Sertãozinho, Angel Tomas Castroviejo (1ª Criminal e diretor do fórum) e Daniele Regina de Souza Duarte (1ª Cível);  de Guariba, Daniela Dias Graciotto Martins (2ª Vara) e Luana Ivette Oddone Chahim Zuliani (1ª Vara e diretora do fórum); de Franca, José Rodrigues Arimatéa (Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude e diretor do fórum); de Mococa, Sansão Ferreira Barreto (1ª Vara e diretor do fórum); de Taquaritinga, Matheus de Souza Parducci Camargo (4ª Vara) e Taiana Horta de Pádua Prado ( 2ª Vara) e de Jardinópolis, Mariana Tonoli Angeli (1ª Vara).

     

    Judiciário participa de evento sobre lei de abuso de autoridade no MPSP

    Desembargador Alex Zilenovski representou o TJSP.

     

            Em um evento considerado "da máxima importância", nas palavras do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, o MPSP reuniu, em sua sede, representantes da instituição, da magistratura, da Procuradoria do Estado, da Defensoria Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Ordem dos Advogados do Brasil para examinar a lei de abuso de autoridade, que impacta atuação de todos os integrantes do sistema de Justiça. De acordo com o PGJ, é preciso "garantir a todos aqueles profissionais que atuam na área criminal segurança no seu trabalho". Smanio criticou os "termos extremamente vagos" da nova legislação, mas afirmou não existir outra alternativa além da continuidade do combate à corrupção. "É nossa obrigação. Nós somos forjados na coragem. O país precisa da aplicação da lei a todos da mesma forma", declarou.
            A corregedora-geral do MPSP, Tereza Exner, destacou a relevância de reunir todos na mesma mesa. "Nós somos partes de uma mesma estrutura". O subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Sarrubbo, informou que o evento tinha como objetivo levantar subsídios pra o grupo de trabalho criado pelo MPSP que produzirá enunciados a fim de orientar os promotores de Justiça em sua atuação. "Consideramos fundamental que as outras carreiras se fizessem aqui presentes". O desembargador Alex Tadeu Zilenovski disse que não se pode "correr o risco" de que as autoridade se acovardem na aplicação da lei. O advogado Leandro Sacerdo, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, realçou a pluralidade do debate organizado pelo MPSP. "A OAB agradece a possibilidade de estar aqui", disse Sacerdo. A procuradora-geral do Estado, Maria Lia Porto, demonstrou preocupação com a nova lei, uma vez que os procuradores orientam os agentes públicos. "É um dia especial para todos nós por conta desse debate", afirmou. O coronel Daniel Martins também elogiou a inciativa do MPSP. Segundo ele, análise cuidadosa da lei é esencial para a sua corporação, já que o policial militar é o primeiro que chega ao local e tem que tomar decisões em segundos.
            O delegado Joaquim Dias Alves, chefe de gabinete da Delegacia-Geral da Polícia Civil, também agradeceu a oportunidade de participar do debate, assim como o defensor público Florisvaldo Fiorentino Junior, representando o defensor público geral, David Depiné. O secretário do Conselho Superior do Ministério Público, Eduardo Del-Campo, o secretário da Procuradoria Criminal, Jair Manzano, e o ouvidor do MPSP, Gilberto Nonaka, também integraram a mesa. Em seguida, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), Arthur Lemos Junior, presidiu um debate com representantes de todas as instituições. O promotor Rogério Sanches, também do CAOCrim, abordou uma série de inconsistências da lei, propondo interpretações a partir dos preceitos do Código Processual Penal, da Lei de Execuções Penais, do Estatuto dos Advogados e da jurisprudência dos tribunais superiores.

     

    Eleições TJSP – Órgão Especial referenda edital de convocação

    Inscrições começam no dia 29.

     

            O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo referendou hoje (9) edital de convocação das eleições para os cargos de cúpula e direção da Corte e diretoria da Escola Paulista da Magistratura (biênio 2020/2021). A eleição ocorrerá no dia 4 de dezembro e, pela primeira vez na história do TJSP, será por sistema on-line. A inscrição e a votação serão por uma página exclusiva na internet. O endereço eletrônico será divulgado oportunamente nos canais de comunicação do Tribunal.

            As inscrições serão recebidas das 0 horas do dia 29/10 até às 18 horas do dia 7/11. Para os cargos de direção, poderão concorrer todos os desembargadores do TJSP, vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo. Para os cargos de cúpula, poderão concorrer todos os desembargadores das respectivas Seções. Para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, a inscrição será por chapas – diretor, vice-diretor, seis desembargadores para o Conselho Consultivo e de Programas (dois da Seção de Direito Privado, dois da Seção de Direito Público e dois da Seção de Direito Criminal), e um juiz de entrância final.

            A votação no dia 4 de dezembro será exclusivamente em ambiente virtual. O primeiro turno ocorrerá das 0 às 12 horas, com anúncio do resultado no Palácio da Justiça, logo na sequência, em sessão aberta a todos os magistrados, servidores; membros do Ministério Público e da Advocacia e público em geral. Se houver segundo turno, será das 13 às 16 horas, também com resultado divulgado imediatamente após o término do escrutínio em sessão pública. Os desembargadores poderão votar de qualquer computador, celular ou tablet. Também haverá terminais disponíveis no 2º andar do Palácio da Justiça. A Secretaria da Magistratura disponibilizará em tempo real a lista de eleitores que ainda não votaram durante o horário de realização da eleição, em ambos os turnos.

     

    Desembargadora Lucila Toledo recebe homenagens antes da aposentadoria

    Magistrada dedicou 30 anos à Corte paulista.

     

            A desembargadora Lucila Toledo Pedroso de Barros, que integra a 15ª Câmara de Direito Privado, participou, nesta terça-feira (8), de sua última sessão de julgamento antes da aposentadoria, anunciada para o dia 11 de outubro. Ao completar 30 anos na Magistratura, a desembargadora encerra suas atividades no Tribunal de Justiça de São Paulo com uma história marcada por sua determinação e postura singulares, rememorada pelos colegas de Câmara em homenagem que ocorreu na sessão.

            O presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, estava presente e congratulou a honrosa carreira construída pela desembargadora no Tribunal bandeirante. “Admiro sua firmeza de caráter e dedicação ao trabalho que deixou uma marca irrefutável. Tenha e guarde da Presidência dessa Corte, dos 360 desembargadores e de todos os juízes e servidores, o carinho e amor que guardamos pela magistrada”, enalteceu Pereira Calças.

            “Brilha por suas ações, a nos brindar pelo convívio amigo e altamente respeitoso – de cunho pessoal e funcional. Deixa-nos, pois, em um momento dificílimo, pela merecida aposentadoria precoce”, discursou o desembargador Edison Vicentini Barroso, em nome dos desembargadores da 15ª Câmara de Direito Privado – Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira, Elói Estevão Troly, Kleber Leyser de Aquino e o juiz substituto em segundo grau Jairo Brazil Fontes Oliveira. Vicentini Barroso, que rememorou a carreira da desembargadora, representou o sentimento comum dos pares da homenageada. “Falo do que conheço. Depois de 30 anos como magistrada, ora presidente da 15ª Câmara de Direito Privado, Lucila Toledo deixa a forte marca da saudade”, ressaltou.

            O desembargador Mendes Pereira também saudou a desembargadora, afirmando o apreço e admiração pelo legado que deixou após honrosa carreira. “Receba nossos sinceros votos de felicidade nessa nova etapa da vida e homenagem sincera que nós, colegas de Câmara, desejamos fazer”, conclui o magistrado, entregando, também em nome do grupo, um buquê de flores à desembargadora Lucila Toledo. 

            O procurador de Justiça Marcelo Camargo Milani representou o Ministério Público em sua saudação à magistrada: "Desejo enorme felicidade, sucesso e boa sorte. Agradeço a gentileza e a tranquilidade com que sempre me recebeu".  

            Comovida, a homenageada também fez uso da palavra. “A aposentadoria traz sentimentos contraditórios: uma sensação de alívio, de meta imposta e alcançada, mas também de luto, porque foram 30 anos de carreira”, contou. A desembargadora fez questão de falar sobre sua gratidão pelas “oportunidades” que a vida na Magistratura a concedeu: “Oportunidade de ser útil, de fazer a diferença na vida de pessoas que passaram pelas minhas mãos como partes, e pela maior riqueza que adquiri neste Tribunal – os amigos que ocupam um lugar enorme e peculiar no meu coração”, gratulou Lucila Toledo.

            Estiveram presentes, ainda, o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Gastão Toledo de Campos Mello Filho; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia;  o juiz Luiz Fernando Pinto Arcuri; os desembargadores Christine Santini, Luiz Antonio de Godoy e José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; o procurador de Justiça Marcelo Camargo Milani; a mãe da homenageada, Maria Emília Magalhães Toledo de Barros; a equipe de gabinete da desembargadora; advogados; servidores e público em geral.

     

            Trajetória – Natural de São Paulo (1965), a jovem Lucila Toledo Pedroso de Barros bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (turma de 1987).  Ingressou na Magistratura em janeiro de 1989, nomeada como juíza substituta para a 1ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Santos. Ao longo da carreira, também trabalhou nas comarcas de Fartura, Ubatuba e São Bernardo do Campo. Em 2011 foi removida para o cargo de juíza substituta em Segundo Grau e tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 2016.

     

     

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